Portaria DFORSP Nº. 267, DE 24 DE janeiro DE 2025.

Revoga a Portaria n.º 140, de 12 de setembro de 2023, desta Diretoria do Foro, que constitui comissão de atualização do Manual de Penhora e Avaliação de Bens da Justiça Federal da 3.ª Região.

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, EM EXERCÍCIO, DRA. ISADORA SEGALLA AFANASIEFF, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO o levantamento elaborado visando a revisão e atualização das comissões, comitês e grupos de trabalho instituídos pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO que a comissão constituída pela Portaria n.º 140, de 12 de setembro de 2023 (doc. 10148783) para atualização do Manual de Penhora e Avaliação de Bens da Justiça Federal da 3.ª Região, alcançou seus objetivos e teve suas atividades encerradas com a apresentação do Manual de Penhora e Avaliação (doc. 10796093, link: https://www.jfsp.jus.br/documentos-intranet/CEHAS/Manuais/MANUAL_DE_PENHORA_E_AVALIACAO_2024.pdf);

CONSIDERANDO o teor dos processos SEI n.º 0005888-41.2024.4.03.8001 e 0012771-38.2023.4.03.8001;

RESOLVE:

Art. 1.º Revogar a Portaria n.º 140, de 12 de setembro de 2023, desta Diretoria do Foro, constituída para atualização do Manual de Penhora e Avaliação de Bens da Justiça Federal da 3.ª Região.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.